HomologadaConcorrência - Eletrônica
Reforma, adequação e manutenção do prédio da Câmara Municipal da Estância Turística de Paraibuna.
CAMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA · Paraibuna (SP)
R$ 1.115.148,29 Publicada em 04/08/2026
2 Licitações de
CAMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
CNPJ 96.491.154/0001-00
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Licitações2
Valor estimado totalR$ 2,2 mi
Última licitação04/08/2026
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Reforma, Adequação e Manutenção do Prédio da Câmara Municipal (1 Unidade)
CAMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA · Paraibuna (SP)
R$ 1.102.625,49 Publicada em 08/06/2026
Perguntas Frequentes
O CNPJ 96.491.154/0001-00 pertence a CAMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA, órgão público em Paraibuna/SP. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.
96.491.154/0001-00 é o CNPJ de CAMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA, classificado como órgão público em Paraibuna/SP. Aqui você consulta licitações e editais publicados por essa entidade no PNCP ou no Petronect. Se procura validar dados cadastrais, consulte o site oficial da Receita Federal.
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
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