HomologadaConcorrência - Eletrônica
Serviço de Reforma do Prédio da Câmara Municipal de Paratinga (1 Unidade)
CAMARA MUNICIPAL DE PARATINGA · Paratinga (BA)
R$ 370.032,78 Publicada em 03/12/2025
2 Licitações de
CAMARA MUNICIPAL DE PARATINGA
CNPJ 16.417.826/0001-90
Órgão licitante com dados oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas. Consulte editais, valores contratados, modalidades e histórico de contratações.
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Licitações2
Valor estimado totalR$ 534,0 mil
Última licitação03/12/2025
Modalidades · Unidades2 · 1
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Atividade e valores
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Combustível e derivados de petróleo para atender as necessidades câmara municipal de paratinga-ba.
CAMARA MUNICIPAL DE PARATINGA · Paratinga (BA)
R$ 163.980,00 Publicada em 14/02/2025
Perguntas Frequentes
O CNPJ 16.417.826/0001-90 pertence a CAMARA MUNICIPAL DE PARATINGA, órgão público em Paratinga/BA. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.
16.417.826/0001-90 é o CNPJ de CAMARA MUNICIPAL DE PARATINGA, classificado como órgão público em Paratinga/BA. Aqui você consulta licitações e editais publicados por essa entidade no PNCP ou no Petronect. Se procura validar dados cadastrais, consulte o site oficial da Receita Federal.
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
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