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Prestação de serviços de consultoria jurídica.
CAMARA MUNICIPAL DE POCOS DE CALDAS · Poços de Caldas (MG)
R$ 8.100,00 Encerra hoje
146 Licitações de
CAMARA MUNICIPAL DE POCOS DE CALDAS
CNPJ 21.401.757/0001-67
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Licitações146
Valor estimado totalR$ 8,3 mi
Última licitação11/11/2026
Modalidades · Unidades4 · 2
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Publicação em jornal de grande circulação em Minas Gerais.
CAMARA MUNICIPAL DE POCOS DE CALDAS · Poços de Caldas (MG)
R$ 1.120,00 Publicada em 09/11/2026
Em andamentoInexigibilidade
Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços técnicos advocatícios especializados de natureza predominantemente intelectual.
CAMARA MUNICIPAL DE POCOS DE CALDAS · Poços de Caldas (MG)
R$ 31.512,61 Publicada em 05/11/2026
Em andamentoInexigibilidade
Contratação dos serviços do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, mediante pagamento de anuidade.
CAMARA MUNICIPAL DE POCOS DE CALDAS · Poços de Caldas (MG)
R$ 9.000,00 Publicada em 03/11/2026
Aguardando resultadoDispensa
Prestação de serviço de seguro, tipo risco total, para cobertura do prédio do anexo (instalações e equipamentos) da Câmara
CAMARA MUNICIPAL DE POCOS DE CALDAS · Poços de Caldas (MG)
R$ 3.317,40 Publicada em 21/10/2026
Aguardando resultadoDispensa
Aquisição de canecas, medalhas e troféus para o projeto “Gincana do Saber” da Câmara Municipal de Poços de Caldas, conforme quantitativos, especificações e condições
CAMARA MUNICIPAL DE POCOS DE CALDAS · Poços de Caldas (MG)
R$ 1.582,24 Publicada em 02/09/2026
Aguardando resultadoDispensa
Anuidade da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo
CAMARA MUNICIPAL DE POCOS DE CALDAS · Poços de Caldas (MG)
R$ 1.500,00 Publicada em 02/09/2026
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Aquisição de até 35 (trinta e cinco) Placas para homenagem, tipo diploma, em aço inox, com estojo de veludo, para entrega em sessões solenes de outorga de títulos da
CAMARA MUNICIPAL DE POCOS DE CALDAS · Poços de Caldas (MG)
R$ 8.671,95 Publicada em 01/09/2026
HomologadaDispensa
Emissão de bilhetes aéreos, conforme condições, datas, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso e no anexo Termo de Referência.
CAMARA MUNICIPAL DE POCOS DE CALDAS · Poços de Caldas (MG)
R$ 0,01 Publicada em 31/08/2026
Aguardando resultadoPregão - Eletrônico
Sistema integrado de Gestão Pública.
CAMARA MUNICIPAL DE POCOS DE CALDAS · Poços de Caldas (MG)
R$ 1.377.535,40 Publicada em 31/08/2026
Perguntas Frequentes
O CNPJ 21.401.757/0001-67 pertence a CAMARA MUNICIPAL DE POCOS DE CALDAS, órgão público em Poços de Caldas/MG. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.
21.401.757/0001-67 é o CNPJ de CAMARA MUNICIPAL DE POCOS DE CALDAS, classificado como órgão público em Poços de Caldas/MG. Aqui você consulta licitações e editais publicados por essa entidade no PNCP ou no Petronect. Se procura validar dados cadastrais, consulte o site oficial da Receita Federal.
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
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