HomologadaConcorrência - Eletrônica
Execução da 3ª etapa de obras de construção da nova sede deste parlamento municipal para atender as necessidades da cmpr
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL · Porto Real (RJ)
R$ 2.166.536,53 Publicada em 18/09/2026
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CAMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL
CNPJ 01.618.408/0001-94
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Licitações20
Valor estimado totalR$ 11,3 mi
Última licitação09/11/2026
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Execução do fechamento do perímetro da Obra da Nova Sede deste Parlamento Municipal com a construção de Muro Frontal e dos Fundos com Grade e Portão, para
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R$ 488.539,35 Encerra em 13 dias
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R$ 52.482,96 Publicada em 06/07/2026
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Flores Naturais Diversas Cores e Espécies Girassol, Corbélia, Rosas, Tulipas (90 Unidades)
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ConcluídaInexigibilidade
Locação de Imóvel – Rua Ernesto Cianelli, n° 126, Nova Colônia, Porto Real – RJ (1 Unidade)
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R$ 100.800,00 Publicada em 02/06/2026
Aguardando resultadoDispensa
Flores Naturais (Rosas, Tulipas, Flores do Campo) 90 Unidades
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R$ 5.310,00 Publicada em 22/03/2026
HomologadaPregão - Eletrônico
Gêneros Alimentícios (Café 320 Pacotes 500g, Leite 360 Caixas 1L, Suco 120 Embalagens 1,06L) Para Câmara Municipal De Porto Real
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL · Porto Real (RJ)
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HomologadaConcorrência - Eletrônica
Engenharia Obras Civis de Edificação Predial (2ª Etapa Nova Sede Parlamento Municipal)
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO REAL · Porto Real (RJ)
R$ 1.906.930,35 Publicada em 03/11/2025
Perguntas Frequentes
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
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