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Operadora De Plano De Assistência Médico-Hospitalar Coletivo Empresarial (47 Serviços)
CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO · São Sebastião (SP)
R$ 317.554,56 Publicada em 23/06/2026
3 Licitações de
CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO
CNPJ 24.176.901/0001-05
Órgão licitante com dados oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas. Consulte editais, valores contratados, modalidades e histórico de contratações.
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Licitações3
Valor estimado totalR$ 452,4 mil
Última licitação23/06/2026
Modalidades · Unidades3 · 1
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Entrar para ver grátisEm andamentoDispensa
Aquisição de Combustível por Dispensa de Licitação
CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO · São Sebastião (SP)
R$ 54.810,00 Publicada em 10/02/2025
Em andamentoInexigibilidade
Aquisição de Vale Transporte (Material) – 17784 Unidades
CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO · São Sebastião (SP)
R$ 80.028,00 Publicada em 03/02/2025
Perguntas Frequentes
O CNPJ 24.176.901/0001-05 pertence a CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO, órgão público em São Sebastião/SP. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.
24.176.901/0001-05 é o CNPJ de CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO, classificado como órgão público em São Sebastião/SP. Aqui você consulta licitações e editais publicados por essa entidade no PNCP ou no Petronect. Se procura validar dados cadastrais, consulte o site oficial da Receita Federal.
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados deste órgão automaticamente conforme novas licitações e editais são publicados.
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