HomologadaPregão - Eletrônico
Aquisição de combustível para abastecimento da frota da Câmara Municipal de Ouriçangas-BA.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURICANGAS · Ouriçangas (BA)
R$ 123.120,00 Publicada em 02/06/2025
1 Licitações de
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURICANGAS
CNPJ 16.131.765/0001-09
Órgão licitante com dados oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas. Consulte editais, valores contratados, modalidades e histórico de contratações.
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Licitações1
Valor estimado totalR$ 123,1 mil
Última licitação02/06/2025
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16.131.765/0001-09 é o CNPJ de CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURICANGAS, classificado como órgão público em Ouriçangas/BA. Aqui você consulta licitações e editais publicados por essa entidade no PNCP ou no Petronect. Se procura validar dados cadastrais, consulte o site oficial da Receita Federal.
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
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