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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO PALMA · Santo Antônio do Palma (RS)
R$ 49.200,00 Publicada em 11/02/2026
2 Licitações de
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO PALMA
CNPJ 19.998.622/0001-89
Órgão licitante com dados oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas. Consulte editais, valores contratados, modalidades e histórico de contratações.
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Licitações2
Valor estimado totalR$ 54,2 mil
Última licitação11/02/2026
Modalidades · Unidades2 · 1
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO PALMA · Santo Antônio do Palma (RS)
R$ 4.999,00 Publicada em 09/12/2025
Perguntas Frequentes
O CNPJ 19.998.622/0001-89 pertence a CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO PALMA, órgão público em Santo Antônio do Palma/RS. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.
19.998.622/0001-89 é o CNPJ de CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTONIO DO PALMA, classificado como órgão público em Santo Antônio do Palma/RS. Aqui você consulta licitações e editais publicados por essa entidade no PNCP ou no Petronect. Se procura validar dados cadastrais, consulte o site oficial da Receita Federal.
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados deste órgão automaticamente conforme novas licitações e editais são publicados.
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