Em disputaDispensa
Aquisição de açúcar e adoçante
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPE · Rio de Janeiro (RJ)
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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPE
CNPJ 31.443.526/0001-70
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Licitações72
Valor estimado totalR$ 168,1 mi
Última licitação06/11/2026
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Entrar para ver grátisEm disputaPregão - Eletrônico
Manutenção predial preditiva e corretiva dos sistemas, dos equipamentos e das instalações, que compreenderá o fornecimento de mão de obra (POSTOS DE SERVIÇOS), a
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPE · Rio de Janeiro (RJ)
R$ 55.966.202,52 Encerra em 14 dias
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ConcluídaInexigibilidade
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Perguntas Frequentes
O CNPJ 31.443.526/0001-70 pertence a DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPE, órgão público em Rio de Janeiro/RJ. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
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