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Aquisição de generos alimenticios para acolhimento
ESTADO DE MATO GROSSO · São José do Rio Claro (MT)
R$ 61.400,00 Publicada em 11/11/2026
São José do Rio Claro, MT Estadual
90 Licitações de
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 03.507.415/0001-44
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Licitações90
Valor estimado totalR$ 42,9 mi
Última licitação11/11/2026
Modalidades · Unidades5 · 12
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Credenciamento de Pessoas Jurídicas para Serviços de Manutenção e Apoio (Limpeza e Conservação de Fachadas Envidraçadas) 35996 m²
ESTADO DE MATO GROSSO · São José do Rio Claro (MT)
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Perguntas Frequentes
O CNPJ 03.507.415/0001-44 pertence a ESTADO DE MATO GROSSO, órgão público em São José do Rio Claro/MT. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
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