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Aquisição de materiais de construção civil
ESTADO DE SAO PAULO · Valinhos (SP)
R$ 5.289,72 Encerra em 5 dias
Valinhos, SP Estadual Executivo
757 Licitações de
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.379.400/0001-50
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Licitações757
Valor estimado totalR$ 429,2 mi
Última licitação11/11/2026
Modalidades · Unidades5 · 78
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Perguntas Frequentes
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
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