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ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

O CNPJ 06.354.500/0001-08 pertence a ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, órgão público em São Luís/MA. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.

06.354.500/0001-08 é o CNPJ de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, classificado como órgão público em São Luís/MA. Aqui você consulta licitações e editais publicados por essa entidade no PNCP ou no Petronect. Se procura validar dados cadastrais, consulte o site oficial da Receita Federal.

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar dados completos de licitações públicas de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA (CNPJ 06.354.500/0001-08), incluindo valores estimados e homologados, contratos firmados, documentos de edital e histórico completo de contratações publicadas.

Disponibilizamos dados completos de compras públicas: valores estimados e homologados, modalidades utilizadas (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), distribuição por status, histórico mensal de atividade, unidades organizacionais e licitações recentes com detalhamento completo.

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados para monitorar ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA (CNPJ 06.354.500/0001-08). Você será notificado por email sempre que um novo edital, pregão eletrônico ou dispensa for publicado por esta entidade.

Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e o Petronect, atualizando os dados deste órgão automaticamente conforme novas licitações e editais são publicados.

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