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Contratação de decoração de natal
FRANCA CAMARA MUNICIPAL · Franca (SP)
R$ 11.850,00 Publicada em 04/11/2026
152 Licitações de
FRANCA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ 49.219.538/0001-80
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Licitações152
Valor estimado totalR$ 24,3 mi
Última licitação04/11/2026
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Contratação, por credenciamento, de empresa especializada para administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartões de vale-alimentação com chip ou tecnologia de aproximação
FRANCA CAMARA MUNICIPAL · Franca (SP)
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R$ 2.043,36 Publicada em 16/09/2026
Perguntas Frequentes
O CNPJ 49.219.538/0001-80 pertence a FRANCA CAMARA MUNICIPAL, órgão público em Franca/SP. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
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