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FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA - PLANARB DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE.

PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO CIRÚRGICA, VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA E IDENTIFICAÇÃO POR MICROCHIPAGEM DE CÃES E GATOS, MACHOS E FÊMEAS, POR MEIO DE UNIDADE MÓVEL

REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MICROCHIPS PARA IDENTIFICAÇÃO ANIMAL, COM APLICADORES E ACESSÓRIOS.

CONTRATAÇÃO DE OBRA COMUM DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ECOPONTO NO BAIRRO SÃO LUIZ EM BRUSQUE

Trata-se de contratação de pessoa jurídica especializada para o recebimento, tratamento e disposição final adequada dos resíduos provenientes da empresa Arga Processadora de Resíduos LTDA, para demanda da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Brusque. A contratação mostra-se necessária para viabilizar a desativação das atividades anteriormente desenvolvidas pela empresa Arga Processadora de Resíduos no imóvel por ela ocupado, bem como para assegurar a destinação ambientalmente adequada dos efluentes e resíduos remanescentes, diante da inexistência de título jurídico que legitime sua permanência no local e da revogação dos benefícios legais anteriormente concedidos. Ademais, a medida constitui condição indispensável para o cumprimento da decisão judicial proferida na Ação de Reintegração de Posse nº 5016650-87.2025.8.24.0011, que condicionou a retomada do bem público à prévia contratação de empresa especializada, sendo imprescindível a atuação técnica qualificada para evitar riscos ambientais, sanitários e o agravamento de passivos ambientais.

REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MICROCHIPS PARA IDENTIFICAÇÃO ANIMAL, COM APLICADORES E ACESSÓRIOS.