ConcluídaInexigibilidade
Energia Elétrica (Iluminação Pública) (1 Serviço)
FUNDO ESPECIAL DE ILUMINACAO PUBLICA · Barra Mansa (RJ)
R$ 6.900.000,00 Publicada em 30/01/2026
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FUNDO ESPECIAL DE ILUMINACAO PUBLICA
CNPJ 45.198.860/0001-10
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Licitações2
Valor estimado totalR$ 13,9 mi
Última licitação30/01/2026
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Contratação de concessionária para fornecimento de energia elétrica para o parque de iluminação pública de barra mansa, agrupamento 7000021821, em atendimento ao fundo especial de iluminação pública-
FUNDO ESPECIAL DE ILUMINACAO PUBLICA · Barra Mansa (RJ)
R$ 7.000.000,00 Publicada em 30/01/2025
Perguntas Frequentes
O CNPJ 45.198.860/0001-10 pertence a FUNDO ESPECIAL DE ILUMINACAO PUBLICA, órgão público em Barra Mansa/RJ. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.
45.198.860/0001-10 é o CNPJ de FUNDO ESPECIAL DE ILUMINACAO PUBLICA, classificado como órgão público em Barra Mansa/RJ. Aqui você consulta licitações e editais publicados por essa entidade no PNCP ou no Petronect. Se procura validar dados cadastrais, consulte o site oficial da Receita Federal.
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
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