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Serviço de Capacitação de Servidores (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente) – 12 Unidades
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FMCA · Cachoeiras de Macacu (RJ)
R$ 64.800,00 Publicada em 14/05/2026
2 Licitações de
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FMCA
CNPJ 15.176.568/0001-35
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Licitações2
Valor estimado totalR$ 65,0 mil
Última licitação14/05/2026
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FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FMCA · Cachoeiras de Macacu (RJ)
R$ 200,00 Publicada em 18/03/2026
Perguntas Frequentes
O CNPJ 15.176.568/0001-35 pertence a FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FMCA, órgão público em Cachoeiras de Macacu/RJ. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.
15.176.568/0001-35 é o CNPJ de FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - FMCA, classificado como órgão público em Cachoeiras de Macacu/RJ. Aqui você consulta licitações e editais publicados por essa entidade no PNCP ou no Petronect. Se procura validar dados cadastrais, consulte o site oficial da Receita Federal.
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados deste órgão automaticamente conforme novas licitações e editais são publicados.
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