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Locação Imóvel (Residência Inclusiva, 12 Meses) 1 Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Araruama (RJ)
R$ 72.000,00 Publicada em 01/06/2026
2 Licitações de
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CNPJ 05.483.042/0001-44
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Licitações2
Valor estimado totalR$ 792,0 mil
Última licitação01/06/2026
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Locação de Imóvel para Superintendência da Terceira Idade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Araruama (RJ)
R$ 720.000,00 Publicada em 16/01/2026
Perguntas Frequentes
O CNPJ 05.483.042/0001-44 pertence a FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, órgão público em Araruama/RJ. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.
05.483.042/0001-44 é o CNPJ de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, classificado como órgão público em Araruama/RJ. Aqui você consulta licitações e editais publicados por essa entidade no PNCP ou no Petronect. Se procura validar dados cadastrais, consulte o site oficial da Receita Federal.
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados deste órgão automaticamente conforme novas licitações e editais são publicados.
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