Qual a razão social do CNPJ 04.590.013/0001-19?

O CNPJ 04.590.013/0001-19 pertence a FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO - FUNDEB, órgão público em Aquidauana/MS. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.

O CNPJ 04.590.013/0001-19 é de órgão público ou empresa privada?

04.590.013/0001-19 é o CNPJ de FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO - FUNDEB, classificado como órgão público em Aquidauana/MS. Aqui você consulta licitações e editais publicados por essa entidade no PNCP ou no Petronect. Se procura validar dados cadastrais, consulte o site oficial da Receita Federal.

Quais informações de compras públicas estão disponíveis sobre este órgão licitante?

Disponibilizamos dados completos de compras públicas: valores estimados e homologados, modalidades utilizadas (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), distribuição por status, histórico mensal de atividade, unidades organizacionais e licitações recentes com detalhamento completo.

Empresas de fora podem participar de licitações deste órgão?

Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.

Microempresa e EPP têm vantagens em compras deste órgão?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.

Com que frequência os dados de licitações deste órgão são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados deste órgão automaticamente conforme novas licitações e editais são publicados.

Como comparar o histórico de contratações deste órgão com outros órgãos públicos?

Com o plano premium, acesse dados de qualquer órgão público do Brasil e compare volumes de licitação, valores contratados, modalidades mais utilizadas e histórico de contratações. Ideal para análise de mercado e elaboração de propostas mais competitivas.

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FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO - FUNDEB

CNPJ 04.590.013/0001-19

Órgão licitante com dados oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas. Consulte editais, valores contratados, modalidades e histórico de contratações.

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Valor estimado totalR$ 57,0 mil

Última licitação28/07/2026

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FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO - FUNDEB · Aquidauana (MS)

R$ 57.000,00 Publicada em 28/07/2026

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