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Contratação De Veículos Zero Km (Passeio, Ambulância Pick Up, Van Sanitária) – 3 Unidades – SRP
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGOMINAS · Aragominas (TO)
R$ 718.508,75 Publicada em 13/04/2026
Aragominas, TO Municipal Executivo
1 Licitações de
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGOMINAS
CNPJ 12.616.343/0001-64
Órgão licitante com dados oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas. Consulte editais, valores contratados, modalidades e histórico de contratações.
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Licitações1
Valor estimado totalR$ 718,5 mil
Última licitação13/04/2026
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Perguntas Frequentes
O CNPJ 12.616.343/0001-64 pertence a FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGOMINAS, órgão público em Aragominas/TO. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.
12.616.343/0001-64 é o CNPJ de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGOMINAS, classificado como órgão público em Aragominas/TO. Aqui você consulta licitações e editais publicados por essa entidade no PNCP ou no Petronect. Se procura validar dados cadastrais, consulte o site oficial da Receita Federal.
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
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