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Aquisição de Combustível para Câmara Municipal
ITAQUARA CAMARA MUNICIPAL · Itaquara (BA)
R$ 75.720,00 Publicada em 07/01/2026
2 Licitações de
ITAQUARA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ 16.433.963/0001-19
Órgão licitante com dados oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas. Consulte editais, valores contratados, modalidades e histórico de contratações.
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Licitações2
Valor estimado totalR$ 156,6 mil
Última licitação07/01/2026
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Aquisição de combustível para atender as necessidades da Câmara Municipal de Itaquara-Bahia.
ITAQUARA CAMARA MUNICIPAL · Itaquara (BA)
R$ 80.880,00 Publicada em 29/01/2025
Perguntas Frequentes
O CNPJ 16.433.963/0001-19 pertence a ITAQUARA CAMARA MUNICIPAL, órgão público em Itaquara/BA. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.
16.433.963/0001-19 é o CNPJ de ITAQUARA CAMARA MUNICIPAL, classificado como órgão público em Itaquara/BA. Aqui você consulta licitações e editais publicados por essa entidade no PNCP ou no Petronect. Se procura validar dados cadastrais, consulte o site oficial da Receita Federal.
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
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