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MATO GROSSO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA · Cuiabá (MT)
R$ 11.970,00 Publicada em 09/10/2026
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MATO GROSSO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CNPJ 03.929.049/0001-11
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Licitações92
Valor estimado totalR$ 184,6 mi
Última licitação09/10/2026
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Credenciamento de Instituições Financeiras Consignatárias (Serviço) – 1 Unidade
MATO GROSSO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA · Cuiabá (MT)
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HomologadaPregão - Eletrônico
Aquisição de medicamentos, materiais e equipamentos médico-hospitalares, insumos ambulatoriais e correlatos, padronizados e de uso rotineiro, destinados ao atendimento das demandas da
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MATO GROSSO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA · Cuiabá (MT)
R$ 3.900,00 Publicada em 25/08/2026
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Produção audiovisual, sob demanda, de programas televisivos com duração de 20 (VINTE) minutos, conforme descrição constante no termo
MATO GROSSO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA · Cuiabá (MT)
Valor não informado Publicada em 21/08/2026
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Contratação e aperfeiçoamento profissional consistentes na participação presencial de servidores da assembleia legislativa do estado de mato grosso no "13º contratos week - semana nacional de estudos
MATO GROSSO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA · Cuiabá (MT)
R$ 66.000,00 Publicada em 06/08/2026
Perguntas Frequentes
O CNPJ 03.929.049/0001-11 pertence a MATO GROSSO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, órgão público em Cuiabá/MT. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
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