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MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS

O Decreto nº 13.031/2026 estabelece o Sistema Contratos.gov como ferramenta oficial para a gestão e formalização eletrônica de contratos e termos aditivos no âmbito da Administração Pública Federal. A iniciativa integra a agenda de transformação digital, ampliando a padronização dos processos e fortalecendo a governança contratual.

Contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, para contratação do(a) Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), com vistas à participação de servidor da Diretoria de Estrutura de Dados e Inteligência Artificial, na ação de desenvolvimento "Curso de Especialização em Ciência de Dados: Ênfase em Estatística", a realizar-se na modalidade EaD, com carga horária total de 360 horas, conforme Termo de Referência nº 156/2026 (SEI nº 63232237).

Contratação da empresa Q-TEC Informática e Treinamentos Ltda., CNPJ nº 30.135.801/0001-25, com vistas à participação de servidores na ação de desenvolvimento "Cursos sobre o Sistema Contratos.gov.br", a realizar-se na modalidade à distância, com carga horária total de 44 horas, conforme Termo de Referência nº 137/2026 (SEI nº 63226134).

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coffee break por fornecimento (evento/turno) destinado a evento institucional organizado pela Secretaria de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego, a ser realizado no período de 10 a 13 de agosto de 2026, no Auditório Central do EdifícioSede da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos no Ceará - SRA-MGI/CE, nos termos do Aviso de Contratação, Termo de Referência e demais anexos. estabelecidas neste instrumento:

Aquisição de televisores, torre de carregamento de celulares, transmissores HDMI wireless, adaptadores USB de rede Wi-Fi para computadores e access points, visando atender às demandas da Área de Tecnologia da Informação da Superintendência Regional de Administração na Bahia (ATI/SRA/BA).

Contratação de empresa especializada em gerenciamento de frota para fornecimento de abastecimento com combustível (Gasolina comum, Etanol, Diesel e/ou Diesel S-10 e Arla) e serviços de manutenção veicular, preventiva e corretiva, serviço de guincho, fornecimento de peças e lavagem, disponibilizado em Rede Especializada, para os veículos oficiais dos Órgãos Clientes do MGISP/RS na Capital e no Interior do Estado do Rio Grande do Sul.