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MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA · Rio de Janeiro (RJ)
R$ 21.500,00 Publicada em 29/09/2026
Rio de Janeiro, RJ Federal Executivo
308 Licitações de
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
CNPJ 37.115.383/0001-53
Órgão licitante com dados oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas. Consulte editais, valores contratados, modalidades e histórico de contratações.
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Licitações308
Valor estimado totalR$ 725,9 mi
Última licitação29/09/2026
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Perguntas Frequentes
O CNPJ 37.115.383/0001-53 pertence a MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, órgão público em Rio de Janeiro/RJ. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
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