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Inscrição no curso "Reforma tributária: reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de obras públicas"
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA · Porto Velho (RO)
R$ 19.950,00 Publicada em 11/11/2026
398 Licitações de
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ 04.381.083/0001-67
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Licitações398
Valor estimado totalR$ 194,9 mi
Última licitação11/11/2026
Modalidades · Unidades6 · 2
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Planejamento, organização, coordenação, operacionalização e execução das edições da Corrida de Rua do MPRO nos municípios de Porto Velho, Ji-Paraná e Cacoal.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA · Porto Velho (RO)
R$ 1.042.441,82 Encerra em 27/11/2026
Em disputaPregão - Eletrônico
Dedetização (desinsetização, desratização e descupinização), com aplicação de produtos específicos e autorizados pela
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA · Porto Velho (RO)
R$ 95.750,31 Encerra em 6 dias
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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA · Porto Velho (RO)
R$ 2.275,00 Publicada em 04/11/2026
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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA · Porto Velho (RO)
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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA · Porto Velho (RO)
R$ 132.000,00 Publicada em 04/11/2026
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Contratação de serviço especializado de Tecnologia da Informação para acesso estruturado, fornecimento coordenado e sincronização automatizada de macrobases de dados cadastrais oficiais da Secretaria
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA · Porto Velho (RO)
R$ 352.986,30 Publicada em 03/11/2026
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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA · Porto Velho (RO)
R$ 2.520,00 Publicada em 29/10/2026
Perguntas Frequentes
O CNPJ 04.381.083/0001-67 pertence a MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, órgão público em Porto Velho/RO. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
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