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MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA - CAMARA MUNICIPAL · Afonso Cunha (MA)
R$ 50.000,00 Publicada em 15/10/2026
14 Licitações de
MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA - CAMARA MUNICIPAL
CNPJ 04.225.803/0001-03
Órgão licitante com dados oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas. Consulte editais, valores contratados, modalidades e histórico de contratações.
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Licitações14
Valor estimado totalR$ 389,7 mil
Última licitação15/10/2026
Modalidades · Unidades2 · 1
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Fornecimento, instalação, configuração e implantação de sistema de videomonitoramento – CFTV, compreendendo câmeras de segurança, DVR, HD específico para videomonitoramento, rack, cabeamento,
MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA - CAMARA MUNICIPAL · Afonso Cunha (MA)
R$ 16.264,59 Publicada em 14/10/2026
Em andamentoDispensa
Apoio administrativo para organização, digitalização, classificação, arquivamento, conferência e preparação de documentos e informações destinados à prestação de contas da
MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA - CAMARA MUNICIPAL · Afonso Cunha (MA)
R$ 7.333,84 Publicada em 23/09/2026
Em andamentoDispensa
Contratação de licença de uso de sistema informatizado para gestão das sessões plenárias e atividades legislativas, incluindo implantação, suporte técnico, manutenção e atualização do sistema.
MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA - CAMARA MUNICIPAL · Afonso Cunha (MA)
R$ 39.244,33 Publicada em 23/09/2026
Em andamentoDispensa
Compra de Câmeras de vídeo monitoramento
MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA - CAMARA MUNICIPAL · Afonso Cunha (MA)
R$ 18.000,00 Publicada em 16/09/2026
Em andamentoDispensa
Contratação de profissional especializado para prestação de serviços de capacitação e aperfeiçoamento, mediante a realização de Curso de Oratória, Comunicação Pública e Expressão em Tribuna,
MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA - CAMARA MUNICIPAL · Afonso Cunha (MA)
R$ 22.500,00 Publicada em 10/09/2026
ConcluídaInexigibilidade
Prestação de serviços jurídicos de caráter continuado, com especialidade na área de Direito Público Municipal, visando orientação jurídica (Legislativa, Judicial e
MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA - CAMARA MUNICIPAL · Afonso Cunha (MA)
R$ 36.000,00 Publicada em 01/09/2026
ConcluídaDispensa
Dedetização, descupinação, desratificação e desinfecção das áreas internas e externas do prédio e locais de uso comum, com fornecimento de mão de obra qualificada, equipamentos e insumos adequados
MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA - CAMARA MUNICIPAL · Afonso Cunha (MA)
R$ 16.231,80 Publicada em 19/08/2026
Em andamentoInexigibilidade
Capacitação De Servidores Em Processo Legislativo (Câmara Municipal) - 1 Serviço
MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA - CAMARA MUNICIPAL · Afonso Cunha (MA)
R$ 24.500,00 Publicada em 27/05/2026
ConcluídaDispensa
Serviço de Arquitetura e Urbanismo – Elaboração de Projeto Arquitetônico Completo para Reforma da Sede da Câmara Municipal de Afonso Cunha/MA – 180 m²
MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA - CAMARA MUNICIPAL · Afonso Cunha (MA)
R$ 65.136,12 Publicada em 14/05/2026
Perguntas Frequentes
O CNPJ 04.225.803/0001-03 pertence a MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA - CAMARA MUNICIPAL, órgão público em Afonso Cunha/MA. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.
04.225.803/0001-03 é o CNPJ de MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA - CAMARA MUNICIPAL, classificado como órgão público em Afonso Cunha/MA. Aqui você consulta licitações e editais publicados por essa entidade no PNCP ou no Petronect. Se procura validar dados cadastrais, consulte o site oficial da Receita Federal.
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
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