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Obra de Saneamento Integrado com Drenagem e Redes de Água e Esgoto
MUNICIPIO DE CATAGUASES · Cataguases (MG)
R$ 9.068.076,49 Publicada em 27/10/2025
Licitações em Cataguases Municipal
2 Licitações de
MUNICIPIO DE CATAGUASES
Prefeitura de CataguasesCNPJ 17.702.499/0001-81
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Licitações2
Valor estimado totalR$ 9,2 mi
Última licitação27/10/2025
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Concessão De Serviços Públicos Lotéricos (Municipal De Cataguases-MG) - 1 Unidade
MUNICIPIO DE CATAGUASES · Cataguases (MG)
R$ 121.685,93 Publicada em 19/08/2025
Perguntas Frequentes
O CNPJ 17.702.499/0001-81 pertence a MUNICIPIO DE CATAGUASES, órgão público em Cataguases/MG. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.
17.702.499/0001-81 é o CNPJ de MUNICIPIO DE CATAGUASES, classificado como órgão público em Cataguases/MG. Aqui você consulta licitações e editais publicados por essa entidade no PNCP ou no Petronect. Se procura validar dados cadastrais, consulte o site oficial da Receita Federal.
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
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