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Serviço Engenharia Para Recuperação De Estradas Vicinais (3.042,00 m) No Município De Fernando Falcão
MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAO · Fernando Falcão (MA)
R$ 339.973,59 Publicada em 10/07/2026
Licitações em Fernando Falcão Municipal
22 Licitações de
MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAO
Prefeitura de Fernando FalcãoCNPJ 01.612.667/0001-08
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Licitações22
Valor estimado totalR$ 40,3 mi
Última licitação09/11/2026
Modalidades · Unidades2 · 1
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Entrar para ver grátisAguardando resultadoConcorrência - Eletrônica
Engenharia para recuperação de 54.565,00 m de estradas vicinais no município de Fernando Falcão, conforme Termo de Convênio nº
MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAO · Fernando Falcão (MA)
R$ 4.832.015,38 Encerra em 30/11/2026
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R$ 344.810,38 Publicada em 18/01/2026
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MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAO · Fernando Falcão (MA)
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MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAO · Fernando Falcão (MA)
R$ 359.272,78 Publicada em 11/11/2025
Perguntas Frequentes
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
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