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Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural
MUNICIPIO DE FRANCISCO MACEDO · Francisco Macedo (PI)
R$ 705.010,00 Publicada em 04/09/2026
Licitações em Francisco Macedo Municipal
78 Licitações de
MUNICIPIO DE FRANCISCO MACEDO
Prefeitura de Francisco MacedoCNPJ 01.612.577/0001-17
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Licitações78
Valor estimado totalR$ 32,1 mi
Última licitação28/09/2026
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Perguntas Frequentes
O CNPJ 01.612.577/0001-17 pertence a MUNICIPIO DE FRANCISCO MACEDO, órgão público em Francisco Macedo/PI. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
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