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Cestas básicas, destinadas ao atendimento das necessidades do Município de Governador Newton Bello/MA.
MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO · Governador Newton Bello (MA)
R$ 613.341,00 Publicada em 29/09/2026
Licitações em Governador Newton Bello Municipal
113 Licitações de
MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO
Prefeitura de Governador Newton BelloCNPJ 01.615.124/0001-44
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Licitações113
Valor estimado totalR$ 186,6 mi
Última licitação29/09/2026
Modalidades · Unidades5 · 6
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Atividade e valores
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Entrar para ver grátisEm disputaPregão - Eletrônico
Prestação de serviços funerários, compreendendo preparação e traslado de corpos, realização de velório e
MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO · Governador Newton Bello (MA)
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Perguntas Frequentes
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
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