323 Licitações de
MUNICIPIO DE MISSAL

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, INCISO I E II, DA LEI Nº 13.019/2014 E NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA ORGANIZAÇÃO CULTURAL E ECOLÓGICA DE MISSAL, ESTABELECIDA NA RUA DO IMIGRANTE, Nº 501, CENTRO, MUNICÍPIO DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.890-000, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB Nº 01.923.982/0001-56, A MESMA OBJETIVA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA VOLTADAS À PROMOÇÃO DA CULTURA LOCAL, DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA, INCENTIVO ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, EDUCATIVAS E INFORMATIVAS, BEM COMO AO FORTALECIMENTO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL E DA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE MISSAL/PR, CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.750/2023, EM REGIME DE PARCERIA NOS TERMOS DA LEI Nº 13.019/2014.

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, DA LEI Nº 14.133/2021, PROVENIENTE DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA O FORNECIMENTO DE LANCHES PRONTOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES E EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO, EM CONFORMIDADE COM O INCISO I DO ART. 78, DA LEI 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5966 DE 31 DE MARÇO DE 2023 E NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74 E 86 – PARÁGRAFO 3º, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA MOR COMÉRCIO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA - EPP, ESTABELECIDA NA RUA RAIMUNDO MAGNO SILVA, Nº 251, BAIRRO MARIA GORETTI, CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, CEP: 31.930-570, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 29.889.808/0001-53, A QUAL TRATA-SE DA ADESÃO, NA QUALIDADE DE "CARONA", À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2024, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2024, PROMOVIDO PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI - CIRAU, VISANDO A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TRATOR AGRÍCOLA DE PNEUS NOVO, ANO/MODELO IGUAL OU SUPERIOR A 2024, 0 KM, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA, COM RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA ESPECIAL.

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA CELL DIAGNÓSTICA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA - EPP, ESTABELECIDA NA RUA ANNE FRANK, Nº 3553, BOQUEIRÃO, CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 81.650-020, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 10.427.858/0001-90, A MESMA OBJETIVA A AQUISIÇÃO DE REAGENTES ORIGINAIS DA MARCA HORIBA, COMPATÍVEIS COM O EQUIPAMENTO DE HEMATOLOGIA ABX MICROS 60, PERTENCENTE AO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS.

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA OBJETIVO & SOLUÇÕES EM CONTABILIDADE LTDA – EPP, ESTABELECIDA NA RUA MARECHAL CASTELO BRANCO, Nº 586, SALA 01, CENTRO, MUNICÍPIO DE MISSAL, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.736-015, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ) SOB Nº 01.320.025/0001-35, A MESMA OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS CONTÁBEIS E FISCAIS PARA ATENDIMENTO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS - APMFS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.

REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, VISANDO O ABASTECIMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL E DAS UNIDADES DE SAÚDE VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE