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Obra de construção de banheiro individual junto à Unidade Básica de Saúde Amélia Stranieri Frare – UBS Jardim Amélia
MUNICIPIO DE MORUNGABA · Morungaba (SP)
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Licitações em Morungaba Municipal
147 Licitações de
MUNICIPIO DE MORUNGABA
Prefeitura de MorungabaCNPJ 45.755.238/0001-65
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Licitações147
Valor estimado totalR$ 66,5 mi
Última licitação02/10/2026
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Atividade e valores
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Entrar para ver grátisPublicadaConcorrência - Eletrônica
Continuidade e conclusão da obras de Construção da Escola Santa Luz - Bairro Brumado - Morungaba/SP
MUNICIPIO DE MORUNGABA · Morungaba (SP)
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MUNICIPIO DE MORUNGABA · Morungaba (SP)
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Em disputaConcorrência - Eletrônica
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MUNICIPIO DE MORUNGABA · Morungaba (SP)
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MUNICIPIO DE MORUNGABA · Morungaba (SP)
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R$ 26.595,96 Publicada em 10/09/2026
Perguntas Frequentes
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
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