HomologadaDispensa
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MUNICIPIO DE OEIRAS - CAMARA MUNICIPAL · Oeiras (PI)
R$ 64.960,00 Publicada em 30/07/2026
3 Licitações de
MUNICIPIO DE OEIRAS - CAMARA MUNICIPAL
CNPJ 07.682.396/0001-43
Órgão licitante com dados oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas. Consulte editais, valores contratados, modalidades e histórico de contratações.
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Licitações3
Valor estimado totalR$ 548,9 mil
Última licitação30/07/2026
Modalidades · Unidades3 · 1
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Entrar para ver grátisHomologadaConcorrência - Eletrônica
Reforma do Edifício Sede da Câmara Municipal
MUNICIPIO DE OEIRAS - CAMARA MUNICIPAL · Oeiras (PI)
R$ 277.505,36 Publicada em 22/01/2026
HomologadaPregão - Eletrônico
Aquisição De Combustível Automotivo (Gasolina Comum, 32.000 Litros) Parcelada
MUNICIPIO DE OEIRAS - CAMARA MUNICIPAL · Oeiras (PI)
R$ 206.400,00 Publicada em 11/03/2025
Perguntas Frequentes
O CNPJ 07.682.396/0001-43 pertence a MUNICIPIO DE OEIRAS - CAMARA MUNICIPAL, órgão público em Oeiras/PI. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.
07.682.396/0001-43 é o CNPJ de MUNICIPIO DE OEIRAS - CAMARA MUNICIPAL, classificado como órgão público em Oeiras/PI. Aqui você consulta licitações e editais publicados por essa entidade no PNCP ou no Petronect. Se procura validar dados cadastrais, consulte o site oficial da Receita Federal.
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
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