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MUNICIPIO DE SANTA BARBARA · Santa Bárbara (BA)
R$ 64.711,52 Publicada em 27/10/2026
Licitações em Santa Bárbara Municipal
228 Licitações de
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA
Prefeitura de Santa BárbaraCNPJ 13.626.908/0001-57
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Licitações228
Valor estimado totalR$ 152,4 mi
Última licitação28/10/2026
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Contratação de empresa de engenharia especializada para execução de serviços de reforma na cobertura do prédio da prefeitura municipal de santa bárbara/ba.
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA · Santa Bárbara (BA)
R$ 470.539,04 Encerra amanhã
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Perguntas Frequentes
O CNPJ 13.626.908/0001-57 pertence a MUNICIPIO DE SANTA BARBARA, órgão público em Santa Bárbara/BA. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.
13.626.908/0001-57 é o CNPJ de MUNICIPIO DE SANTA BARBARA, classificado como órgão público em Santa Bárbara/BA. Aqui você consulta licitações e editais publicados por essa entidade no PNCP ou no Petronect. Se procura validar dados cadastrais, consulte o site oficial da Receita Federal.
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
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