Qual a razão social do CNPJ 07.376.031/0001-90?

O CNPJ 07.376.031/0001-90 pertence a MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO - CAMARA MUNICIPAL, órgão público em Santa Quitéria do Maranhão/MA. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.

O CNPJ 07.376.031/0001-90 é de órgão público ou empresa privada?

07.376.031/0001-90 é o CNPJ de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO - CAMARA MUNICIPAL, classificado como órgão público em Santa Quitéria do Maranhão/MA. Aqui você consulta licitações e editais publicados por essa entidade no PNCP ou no Petronect. Se procura validar dados cadastrais, consulte o site oficial da Receita Federal.

Como consultar todas as licitações e contratos de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO - CAMARA MUNICIPAL (CNPJ 07.376.031/0001-90)?

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Quais informações de compras públicas estão disponíveis sobre este órgão licitante?

Disponibilizamos dados completos de compras públicas: valores estimados e homologados, modalidades utilizadas (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), distribuição por status, histórico mensal de atividade, unidades organizacionais e licitações recentes com detalhamento completo.

Empresas de fora podem participar de licitações deste órgão?

Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.

Microempresa e EPP têm vantagens em compras deste órgão?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.

Com que frequência os dados de licitações deste órgão são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e o Petronect, atualizando os dados deste órgão automaticamente conforme novas licitações e editais são publicados.

Como comparar o histórico de contratações deste órgão com outros órgãos públicos?

Com o plano premium, acesse dados de qualquer órgão público do Brasil e compare volumes de licitação, valores contratados, modalidades mais utilizadas e histórico de contratações. Ideal para análise de mercado e elaboração de propostas mais competitivas.

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Licitações em Santa Quitéria do Maranhão Municipal Legislativo

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MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ 07.376.031/0001-90

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Licitações12

Valor estimado totalR$ 681,6 mil

Última licitação20/03/2026

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MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO - CAMARA MUNICIPAL · Santa Quitéria do Maranhão (MA)

R$ 34.040,10 Publicada em 17/03/2026

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Licitações recentes

Material Gráfico Personalizado (Adesivo, Capa, Carimbo) - 20m, 1000 Un, 50 Un - Câmara Municipal de Santa Quitéria

Serviço de Locação de Software de Gerenciamento e Controle de Site (para Atendimento da Lei de Acesso à Informação, para Câmara Municipal de Santa Quitéria do Maranhão) – 12 Meses

Serviço de Auditoria Especializada (Escopo Fiscal, Consultoria, Assessoria à Controladoria Interna) 12 Meses

Material Gráfico Personalizado (Adesivo Digital, Banner, Capa de Processo) 20m + 15m + 1000 Un

Material De Limpeza (Fósforo, Garrafa Térmica, Guardanapo) 200 Unidades + 6 Unidades Para Câmara Municipal De Santa Quitéria Do Maranhão

Serviço Apoio Administrativo (Para Câmara Municipal) – 12 Serviços

Contrato De Serviços Jurídicos (Assessoria E Consultoria) - 12 Meses

Serviço de Assessoria, Acompanhamento e Execução Contábil (12 Meses) para Câmara Municipal de Santa Quitéria do Maranhão

Gêneros Alimentícios (Açúcar 720 KG, Adoçante 250 UN, Biscoito 400 PCT) Santa Quitéria MA

Material de Expediente (Fita Durex Grande, Almofadas Entintadas) - 23 Unidades

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