ConcluídaInexigibilidade
Contratação de show artistico musical para evento patrocinado pela prefeitura municipal
MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARE · Santana do Jacaré (MG)
R$ 20.000,00 Publicada em 15/10/2026
Licitações em Santana do Jacaré Municipal
88 Licitações de
MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARE
Prefeitura de Santana do JacaréCNPJ 17.888.116/0001-01
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Licitações88
Valor estimado totalR$ 25,4 mi
Última licitação20/10/2026
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Registro de Preços para Aquisição de Material de Expediente e Papelaria
MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARE · Santana do Jacaré (MG)
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R$ 342.400,00 Publicada em 08/10/2026
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MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARE · Santana do Jacaré (MG)
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MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARE · Santana do Jacaré (MG)
R$ 30.000,00 Publicada em 01/10/2026
Aguardando resultadoPregão - Presencial
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Perguntas Frequentes
O CNPJ 17.888.116/0001-01 pertence a MUNICIPIO DE SANTANA DO JACARE, órgão público em Santana do Jacaré/MG. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
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