528 Licitações de
MUNICIPIO DE TAQUARA

Confecção Estruturas Metálicas

Reforma e Reparo - Artigo de Couro / Tecido / Material Sintético

Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

Estofamento Móveis

A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução do processo integral de Regularização Fundiária Urbana (REURB) em núcleos urbanos informais localizados no Município de Taquara-RS, compreendendo todas as etapas técnicas necessárias legalmente exigidas, no âmbito da Lei Federal nº. 13.465/2017, com recursos oriundos do TERMO DE COMPROMISSO Nº 965248/2024/MCIDADES/CAIXA, em regime de empreitada global, com fornecimento de material, mão de obra e todos os equipamentos/materiais necessários para a perfeita execução do objeto, conforme Projeto Executivo, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico- financeiro, RRT/ART e Declaração de BDI, fornecido pela Secretaria de Planejamento, que seguem em anexo a este instrumento convocatório.

A presente licitação tem por finalidade a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de topografia com demarcação de lotes (total de 35 lotes) e locação das casas (total de 35 casas), vinculadas ao Programa Estadual “A Casa é Sua”, conforme as especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência, que seguem em anexo a este instrumento convocatório.