Qual a razão social do CNPJ 12.993.564/0001-51?

O CNPJ 12.993.564/0001-51 pertence a PORTALEGRE CAMARA MUNICIPAL, órgão público em Portalegre/RN. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.

O CNPJ 12.993.564/0001-51 é de órgão público ou empresa privada?

12.993.564/0001-51 é o CNPJ de PORTALEGRE CAMARA MUNICIPAL, classificado como órgão público em Portalegre/RN. Aqui você consulta licitações e editais publicados por essa entidade no PNCP ou no Petronect. Se procura validar dados cadastrais, consulte o site oficial da Receita Federal.

Como consultar todas as licitações e contratos de PORTALEGRE CAMARA MUNICIPAL (CNPJ 12.993.564/0001-51)?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar dados completos de licitações públicas de PORTALEGRE CAMARA MUNICIPAL (CNPJ 12.993.564/0001-51), incluindo valores estimados e homologados, contratos firmados, documentos de edital e histórico completo de contratações publicadas.

Quais informações de compras públicas estão disponíveis sobre este órgão licitante?

Disponibilizamos dados completos de compras públicas: valores estimados e homologados, modalidades utilizadas (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), distribuição por status, histórico mensal de atividade, unidades organizacionais e licitações recentes com detalhamento completo.

Como monitorar e receber alertas de novos editais publicados por PORTALEGRE CAMARA MUNICIPAL?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados para monitorar PORTALEGRE CAMARA MUNICIPAL (CNPJ 12.993.564/0001-51). Você será notificado por email sempre que um novo edital, pregão eletrônico ou dispensa for publicado por esta entidade.

Empresas de fora podem participar de licitações deste órgão?

Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.

Microempresa e EPP têm vantagens em compras deste órgão?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.

Com que frequência os dados de licitações deste órgão são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados deste órgão automaticamente conforme novas licitações e editais são publicados.

Como comparar o histórico de contratações deste órgão com outros órgãos públicos?

Com o plano premium, acesse dados de qualquer órgão público do Brasil e compare volumes de licitação, valores contratados, modalidades mais utilizadas e histórico de contratações. Ideal para análise de mercado e elaboração de propostas mais competitivas.

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Licitações em Portalegre Municipal Legislativo

42 Licitações de
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CNPJ 12.993.564/0001-51

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Licitações42

Valor estimado totalR$ 922,1 mil

Última licitação03/11/2026

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