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Palestra Técnica e Educativa Sobre Violência Doméstica (1h30min)
RESTINGA SECA CAMARA DE VEREADORES · Restinga Sêca (RS)
R$ 6.500,00 Publicada em 12/11/2025
2 Licitações de
RESTINGA SECA CAMARA DE VEREADORES
CNPJ 89.250.690/0001-40
Órgão licitante com dados oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas. Consulte editais, valores contratados, modalidades e histórico de contratações.
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Licitações2
Valor estimado totalR$ 50,3 mil
Última licitação12/11/2025
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RESTINGA SECA CAMARA DE VEREADORES · Restinga Sêca (RS)
R$ 43.800,00 Publicada em 20/08/2025
Perguntas Frequentes
O CNPJ 89.250.690/0001-40 pertence a RESTINGA SECA CAMARA DE VEREADORES, órgão público em Restinga Sêca/RS. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.
89.250.690/0001-40 é o CNPJ de RESTINGA SECA CAMARA DE VEREADORES, classificado como órgão público em Restinga Sêca/RS. Aqui você consulta licitações e editais publicados por essa entidade no PNCP ou no Petronect. Se procura validar dados cadastrais, consulte o site oficial da Receita Federal.
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
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