HomologadaDispensa
Contratação do serviço de Intérprete de Libras, conforme especificações e justificativas da SC nº 387/2026 do Processo 17796/2026.
SAO JOSE DOS CAMPOS CAMARA MUNICIPAL · São José dos Campos (SP)
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SAO JOSE DOS CAMPOS CAMARA MUNICIPAL
CNPJ 50.448.935/0001-03
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Valor estimado totalR$ 40,4 mi
Última licitação11/11/2026
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Entrar para ver grátisPublicadaPregão - Presencial
Aquisição de envelope ofício branco e etiqueta branca deskjet para abastecimento do estoque do Almoxarifado da Câmara Municipal de São José dos Campos, mediante entregas programadas, conforme
SAO JOSE DOS CAMPOS CAMARA MUNICIPAL · São José dos Campos (SP)
R$ 109.260,40 Encerra em 6 dias
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HomologadaDispensa
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HomologadaDispensa
Contratação de serviço de Transporte, conforme especificações e justificativas da SC 427/2026 - Processo 20.375/2026.
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ConcluídaInexigibilidade
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ConcluídaInexigibilidade
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HomologadaDispensa
Aquisição de software Canva Pro, conforme especificações e justificativas SC 383/2026 - Processo 17631/2026.
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R$ 549,90 Publicada em 03/11/2026
HomologadaDispensa
Aquisição de software CapCut Pro 13.6.0, conforme especificações e justificativas da SC 369/2026 - Processo 17079/2026.
SAO JOSE DOS CAMPOS CAMARA MUNICIPAL · São José dos Campos (SP)
R$ 749,90 Publicada em 29/10/2026
Perguntas Frequentes
O CNPJ 50.448.935/0001-03 pertence a SAO JOSE DOS CAMPOS CAMARA MUNICIPAL, órgão público em São José dos Campos/SP. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
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