Qual a razão social do CNPJ 05.929.042/0001-25?

O CNPJ 05.929.042/0001-25 pertence a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, órgão público em Belém/PA. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.

O CNPJ 05.929.042/0001-25 é de órgão público ou empresa privada?

05.929.042/0001-25 é o CNPJ de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, classificado como órgão público em Belém/PA. Aqui você consulta licitações e editais publicados por essa entidade no PNCP ou no Petronect. Se procura validar dados cadastrais, consulte o site oficial da Receita Federal.

Como consultar todas as licitações e contratos de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP (CNPJ 05.929.042/0001-25)?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar dados completos de licitações públicas de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP (CNPJ 05.929.042/0001-25), incluindo valores estimados e homologados, contratos firmados, documentos de edital e histórico completo de contratações publicadas.

Quais informações de compras públicas estão disponíveis sobre este órgão licitante?

Disponibilizamos dados completos de compras públicas: valores estimados e homologados, modalidades utilizadas (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), distribuição por status, histórico mensal de atividade, unidades organizacionais e licitações recentes com detalhamento completo.

Empresas de fora podem participar de licitações deste órgão?

Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.

Microempresa e EPP têm vantagens em compras deste órgão?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.

Com que frequência os dados de licitações deste órgão são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados deste órgão automaticamente conforme novas licitações e editais são publicados.

Como comparar o histórico de contratações deste órgão com outros órgãos públicos?

Com o plano premium, acesse dados de qualquer órgão público do Brasil e compare volumes de licitação, valores contratados, modalidades mais utilizadas e histórico de contratações. Ideal para análise de mercado e elaboração de propostas mais competitivas.

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Belém, PA Estadual Executivo

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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP

CNPJ 05.929.042/0001-25

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Licitações133

Valor estimado totalR$ 251,3 mi

Última licitação06/11/2026

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