ConcluídaInexigibilidade
Capacitação, por meio da aquisição de 06 (seis) vagas no 2º Simpósio Nacional de Gestão de Pessoas no Setor Público – SINAGEP 2026,
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA · Cuiabá (MT)
R$ 16.140,00 Publicada em 09/11/2026
89 Licitações de
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA
CNPJ 58.692.071/0001-82
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Licitações89
Valor estimado totalR$ 351,1 mi
Última licitação09/11/2026
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Auxílio-funeral, com fornecimento de urna simples adulta, confeccionada em madeira de boa qualidade, com higienização do corpo,
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA · Cuiabá (MT)
R$ 327.019,76 Encerra em 30/11/2026
Outras licitações recentes
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Contratação de vagas para o MasterClass de Gestão e Fiscalização de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia.
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA · Cuiabá (MT)
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Aguardando resultadoPregão - Eletrônico
Consolidado para Contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de materiais de distribuição gratuita.
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA · Cuiabá (MT)
R$ 169.327,50 Publicada em 26/10/2026
ConcluídaDispensa
Prestação de serviço continuado de fornecimento de link de internet por fibra óptica para a Unidade Prisional de Barra do Garças/MT.
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA · Cuiabá (MT)
R$ 41.700,00 Publicada em 23/10/2026
HomologadaPregão - Eletrônico
Prestação de Serviços Contínuos de Bloqueio de Sinais de Radiocomunicações móvel – BSR.
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA · Cuiabá (MT)
R$ 59.318.521,80 Publicada em 30/09/2026
ConcluídaInexigibilidade
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada na realização do Programa de Psicoeducação Terapêutica para Jovens do Sistema Socioeducativo, na modalidade presencial,
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA · Cuiabá (MT)
R$ 62.500,00 Publicada em 29/09/2026
ConcluídaDispensa
Contratação Integrada de Empresa especializada em Serviços de Engenharia e Arquitetura para a execução de solução completa, abrangendo o desenvolvimento de todos os projetos e a subsequente execução
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA · Cuiabá (MT)
R$ 21.842.000,00 Publicada em 28/09/2026
HomologadaDispensa
Aquisição de equipamentos e materiais destinados à realização de avaliações físicas dos servidores da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso – SEJUS/MT, com a finalidade de viabilizar a
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA · Cuiabá (MT)
R$ 63.954,90 Publicada em 22/09/2026
HomologadaPregão - Eletrônico
Aquisição de materiais de construção básica, hidráulicos, elétricos, ferragens, ferramentas, filtros e refis para bebedouros, cadeados e cortadores de grama, para atender as demandas da Secretaria de
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA · Cuiabá (MT)
R$ 3.173.192,88 Publicada em 11/09/2026
Perguntas Frequentes
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
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