Em disputaDispensa
Contr. Serv. Trein. e Capac.
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA · Manaus (DF)
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Manaus, DF Estadual Executivo
71 Licitações de
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
CNPJ 04.312.401/0001-38
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Licitações71
Valor estimado totalR$ 42,2 mi
Última licitação15/10/2026
Modalidades · Unidades3 · 2
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Em disputaPregão - Eletrônico
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Perguntas Frequentes
O CNPJ 04.312.401/0001-38 pertence a SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, órgão público em Manaus/DF. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
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