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Realização do curso presencial “Modelo de Capacidade de Auditoria Interna – IA-CM”.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA · Paragominas (PA)
R$ 30.000,00 Publicada em 04/11/2026
Paragominas, PA Estadual Legislativo
200 Licitações de
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA
CNPJ 04.976.700/0001-77
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Licitações200
Valor estimado totalR$ 70,3 mi
Última licitação05/11/2026
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R$ 113.238,14 Encerra em 7 dias
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ConcluídaDispensa
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R$ 2.720,00 Publicada em 05/10/2026
SuspensaPregão - Eletrônico
Ramo de engenharia ou arquitetura, devidamente registrada no CREA ou CAU, para execução de serviços comuns de
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R$ 2.819.707,58 Publicada em 28/09/2026
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Contratação de serviço de produção/fornecimento e distribuição de alimentação, compreendendo lanche e almoço, para atender a demanda das sessões Plenárias do TCE/PA, conforme condições e exigências
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA · Paragominas (PA)
R$ 415.306,80 Publicada em 24/09/2026
Perguntas Frequentes
O CNPJ 04.976.700/0001-77 pertence a TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA, órgão público em Paragominas/PA. Esta página consolida o histórico de licitações, modalidades utilizadas e valores contratados publicados no PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — ou no Petronect.
04.976.700/0001-77 é o CNPJ de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA, classificado como órgão público em Paragominas/PA. Aqui você consulta licitações e editais publicados por essa entidade no PNCP ou no Petronect. Se procura validar dados cadastrais, consulte o site oficial da Receita Federal.
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Sim. Pregão eletrônico — modalidade dominante na maioria dos órgãos — permite participação de empresas de qualquer estado, desde que tenham cadastro válido no SICAF e atendam aos requisitos de habilitação técnica e fiscal definidos no edital. Não há exigência de domicílio local.
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a ME e EPP cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo extra para regularização fiscal e prioridade de contratação. Esses benefícios valem em compras de qualquer órgão público brasileiro.
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