[Portal de Compras Públicas] - 1.1. O objeto do presente Edital é o credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços comuns de engenharia de manutenção preventiva e corretiva
Credenciamento nº 0009/2026 · Municipio de Santa Maria das Barreiras (PA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
[Portal de Compras Públicas] - 1.1. O objeto do presente Edital é o credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços comuns de engenharia de manutenção preventiva e corretiva padronizada de pontes de madeira de lei localizadas nas estradas vicinais do Município de Santa Maria das Barreiras/PA. 1.2. O objeto deste credenciamento NÃO abrange, em nenhuma hipótese, construção de pontes, reforma com alteração estrutural, ampliação de vão, reforço ou substituição de elementos portadores,
Objeto Original
[Portal de Compras Públicas] - 1.1. O objeto do presente Edital é o credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços comuns de engenharia de manutenção preventiva e corretiva padronizada de pontes de madeira de lei localizadas nas estradas vicinais do Município de Santa Maria das Barreiras/PA. 1.2. O objeto deste credenciamento NÃO abrange, em nenhuma hipótese, construção de pontes, reforma com alteração estrutural, ampliação de vão, reforço ou substituição de elementos portadores, implantação ou construção de bueiros, nem qualquer intervenção que importe alteração substancial das características originais do bem imóvel. Tais serviços constituem objeto de licitação própria, na modalidade concorrência, e serão executados por meio de procedimento autônomo. 1.3. A execução se dará pelo regime de empreitada por preço unitário, nos termos do art. 46, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, com medição por metro linear efetivamente executado. 1.4. Submetem-se as partes ao disposto neste Edital, no Termo de Referência (Anexo I), na Minuta de Termo de Credenciamento e Contrato (Anexo II), na Planilha Orçamentária Analítica (Anexo III) e na legislação aplicável.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Município de Santa Maria das Barreiras
- Localização
Santa Maria das Barreiras, PA
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 1506583
Dados do processo
- Nº do processo
- 0214/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 10249381000109-1-000069/2026
Cronograma
Documentos do edital
9Este edital tem 9 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Credenciados anteriores
CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?
Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.
Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?
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Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?
Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.
Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?
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Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?
O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.
Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?
Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.
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