Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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PI Municipal

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA VOLTADOS AO TRATAMENTO SUPERFICIAL DA MASSA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, COMPREENDENDO TERRAPLANAGEM, REGULARIZAÇÃO, COMPACTAÇÃO E

Dispensa nº 005/2026 · Municipio de Porto (PI)

Licitação publicada no portal TCE-PI (Mural de Licitações), fora do PNCP. Acesse o cronograma, a situação, a classificação por segmento e as informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 130.069,20

StatusAguardando resultado

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA VOLTADOS AO TRATAMENTO SUPERFICIAL DA MASSA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, COMPREENDENDO TERRAPLANAGEM, REGULARIZAÇÃO, COMPACTAÇÃO E COBERTURA COM MATERIAL DE 1° CATEGORIA, NA ÁREA DE DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE RESÍDUOS (VAZADOURO A CÉU ABERTO) DO MUNICÍPIO DE PORTO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO - PI.

Informações complementares

Aviso de Dispensa. Informada ao TCE-PI (Mural de Licitações) e não publicada no PNCP. Processo no TCE-PI: LW-008867/26. Fonte: TCE-PI.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE PORTO

06.554.414/0001-49

Unidade compradora: P. M. DE PORTO
Localização: Porto, PI
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 2208502

Dados do processo

Nº do processo: 044/2026
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Nº da oportunidade (TCE-PI (Mural de Licitações)): 005/2026

Cronograma

12/08/2026 00:00

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

12/08/2026 00:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

12/08/2026 00:00

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

18/08/2026 18:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Informações legais

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