ABERTUDA DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARA RECEBIMENTO DE DAM (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FAZENDA.
Credenciamento nº 000004/2026 · Municipio de Passos (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 1818 dias24/09 23:59
Valor estimadoR$ 465.000,00
StatusEm disputa
ModalidadeCredenciamento
Objeto da contratação
ABERTUDA DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARA RECEBIMENTO DE DAM (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FAZENDA.
Informações complementares
ABERTUDA DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARA RECEBIMENTO DE DAM (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FAZENDA.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE PASSOS
18.241.745/0001-08
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3147907
Dados do processo
- Nº do processo
- 000171/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 18241745000108-1-000097/2026
Cronograma
24/09/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
29/09/2026 13:02
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
29/09/2026 13:02
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
29/09/2026 13:02
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
24/09/2031 23:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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