ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM LAJOTA SEXTAVADA NA RUA CARLOS BENEDITO NALESSO- JARDIM COLOMBO-EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº
Concorrência Eletrônica nº 027-1 · Municipio de Itapetininga (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 4 dias21/10 09:59
Valor estimadoR$ 39.194,08
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM LAJOTA SEXTAVADA NA RUA CARLOS BENEDITO NALESSO- JARDIM COLOMBO-EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 30B/2026-CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTARIA E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE ITAPETININGA
46.634.291/0001-70
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Itapetininga - SP
- Localização
Itapetininga, SP- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3522307
Dados do processo
- Nº do processo
- 63502/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- AZ INFORMATICA LTDA
- Nº controle PNCP
- 46634291000170-1-001115/2026
Cronograma
05/10/2026 09:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
05/10/2026 14:51
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
05/10/2026 14:51
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
05/10/2026 14:51
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
21/10/2026 09:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
8Este edital tem 8 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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