Alienação de bens móveis, especificamente 05 (cinco) motocicletas - inservíveis/ociosos.
Leilão Eletrônico nº 3/2026-PGJ/RN · Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte (RN)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Alienação de bens móveis, especificamente 05 (cinco) motocicletas - inservíveis/ociosos.. Objeto de Leilão - Eletrônico do órgão MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Objeto Original
Alienação de bens móveis, especificamente 05 (cinco) motocicletas - inservíveis/ociosos.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
08.539.710/0001-04
- Unidade compradora
- PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA MP RN
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2408102
Dados do processo
- Nº do processo
- 3/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Licita + Brasil
- Nº controle PNCP
- 08539710000104-1-000252/2026
Cronograma
22/10/2026 12:11
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
22/10/2026 12:11
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
22/10/2026 12:11
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
23/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
18/11/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
5Esta licitação tem 5 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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