Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realização de exames de investigação de paternidade ou maternidade pela análise de DNA, através do método de coleta de sangue ou
Pregão Eletrônico nº 15/2026 · Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte (RN)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 10 dias27/10 09:00
Valor estimadoR$ 137.861,50
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realização de exames de investigação de paternidade ou maternidade pela análise de DNA, através do método de coleta de sangue ou saliva, dos tipos Duo, Trio e “Post mortem”, sob demanda.
Informações complementares
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
08.539.710/0001-04
- Unidade compradora
- PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA AD.EST. DO RN
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2408102
Dados do processo
- Nº do processo
- 20.23.0464.0000189/2026-46
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 08539710000104-1-000239/2026
Cronograma
07/10/2026 12:48
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
07/10/2026 12:48
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
07/10/2026 12:48
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
08/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
27/10/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
4Esta licitação tem 4 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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