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Em disputa RS Municipal

Considerando a necessidade de garantir o armazenamento adequado e seguro dos medicamentos termolábeis, e em conformidade com as Boas Práticas de Armazenamento e Distribuição estabelecidas pela

Pregão Eletrônico nº PCE 68 · Municipio de Estancia Velha (RS)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 5 dias17/11 08:29
Valor estimadoR$ 47.650,00
StatusEm disputa

Objeto da contratação

Considerando a necessidade de garantir o armazenamento adequado e seguro dos medicamentos termolábeis, e em conformidade com as Boas Práticas de Armazenamento e Distribuição estabelecidas pela Resolução RDC n° 430/2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), venho por meio deste, solicitar a disponibilização de uma câmara de refrigeração de uso farmacêutico destinada à Farmácia Municipal de Estância Velha (unidade Centro). Atualmente, o equipamento existente encontra-se com capacidade

Objeto Original

Considerando a necessidade de garantir o armazenamento adequado e seguro dos medicamentos termolábeis, e em conformidade com as Boas Práticas de Armazenamento e Distribuição estabelecidas pela Resolução RDC n° 430/2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), venho por meio deste, solicitar a disponibilização de uma câmara de refrigeração de uso farmacêutico destinada à Farmácia Municipal de Estância Velha (unidade Centro). Atualmente, o equipamento existente encontra-se com capacidade insuficiente para atender à demanda da unidade, dificultando o armazenamento correto e a manutenção da faixa de temperatura controlada entre +2°C e +8°C, condição essencial para a conservação de diversos medicamentos e imunobiológicos. Tal limitação representa risco potencial à estabilidade e à eficácia dos produtos, podendo comprometer a qualidade da Assistência Farmacêutica prestada à população. Dessa forma, solicita-se a aquisição de uma CÂMARA DE REFRIGERAÇÃO com as devidas especificações técnicas estabelecidas no TR anexo ao processo.

Sinais do comprador

  • Folga pequena de caixa em 31/12/2025 · Liquidez B (Tesouro)
  • 97% das licitações decididas viraram contratação (245 de 252, últimos 24 meses)
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Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA
88.254.883/0001-07
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Localização
RSEstância Velha, RS
Esfera
Municipal
Código IBGE
4307609

Caixa · Tesouro Nacional

Caixa da Prefeitura de Estância Velha

Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025

Liquidez BNota CAPAG B

Folga pequena de caixa

Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 8,7 mi) cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 4,8 mi), com sobra de 1,6% da receita corrente líquida (abaixo de 5%).

Conta feita antes das despesas empenhadas em 2025 e ainda não entregues, como o Tesouro faz na CAPAG.

Caixa de recursos livres

R$ 8,7 mi

Contas a pagar com recursos livres

R$ 4,8 mi

Liquidez: 1,6% da receita corrente líquida (R$ 243,7 mi)

Como ler estes números
  • Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
  • Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
  • Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
  • Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
  • A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
  • Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
  • Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
  • Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.

Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.

Dados do processo

Nº do processo
252/2026
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Instrumento convocatório
Edital
Usuário responsável
IPM Sistemas
Nº controle PNCP
88254883000107-1-000172/2026

Cronograma

29/10/2026 18:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
11/11/2026 13:02
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
11/11/2026 13:02
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
11/11/2026 13:02
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
17/11/2026 08:29
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

1

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

1

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

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