Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

MG Municipal

AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR (SMARTPHONE) PARA USO DO PODER LEGISLATIVO

Dispensa nº 13/2026 · Camara Municipal de Passa Quatro (MG)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 1.849,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 1.849,00

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR (SMARTPHONE) PARA USO DO PODER LEGISLATIVO. Objeto de Dispensa do órgão CAMARA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO.

Objeto Original

AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR (SMARTPHONE) PARA USO DO PODER LEGISLATIVO

Informações complementares

A aquisição de aparelho smartphone, com tecnologia atualizada e recursos de conectividade e desempenho compatíveis com as demandas administrativas da Câmara Municipal de Passa-Quatro/MG, destina-se a suprir as necessidades operacionais da Secretaria e do Gabinete da Presidência, proporcionando suporte essencial às atividades institucionais, à comunicação oficial e ao acesso a aplicativos de gestão pública. O equipamento permitirá maior agilidade na troca de informações internas e externas, otimização dos fluxos de trabalho, acompanhamento remoto de demandas e utilização de ferramentas digitais indispensáveis à administração contemporânea. A inexistência desse recurso dificultaria a execução célere e eficiente de tarefas, restringindo a capacidade de resposta a solicitações urgentes, prejudicando a comunicação, além de limitar o uso de plataformas e sistemas eletrônicos cada vez mais presentes na rotina administrativa

Classificação inteligente

Premium

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

CAMARA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO

04.242.099/0001-99

Unidade compradora: SERVICO DE FINANCAS DA CAMARA MUNICIPAL
Localização: Passa Quatro, MG
Esfera: Municipal
Poder: Legislativo
Código IBGE: 3147600

Dados do processo

Nº do processo: 23
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: Diretriz informatica eireli
Nº controle PNCP: 04242099000199-1-000025/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 1.849,00

Cronograma

06/08/2026 15:54

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

06/08/2026 15:54

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

06/08/2026 15:54

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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